Atendimento: (27) 3324-3877 e (27) 3324-3795



Notícias



Superintendência Federal de Agricultura deixará de intermediar a aquisição de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose no ES

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo (SFA-ES), comunica aos profissionais de medicina veterinária que a aquisição de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose por profissionais habilitados no Espírito Santo deixará de ser intermediada pela SFA-ES.

Em ofício encaminhado para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), o Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Dimmy Herlen Silveira Gomes Barbosa, informa ainda que os profissionais interessados deverão adquirir os produtos em revendas devidamente autorizadas, diretamente com os laboratórios fabricantes no país ou no exterior – neste último caso, por meio de importações dentro das normas previstas pelo MAPA.

De acordo com o ofício, a decisão visa adequar os procedimentos à legislação vigente, em especial ao parágrafo primeiro do artigo 22 da Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017, que estabelece que a distribuição de antígenos será controlada pelo serviço veterinário oficial, devendo os mesmos serem fornecidos somente a médicos veterinários habilitados, a laboratórios credenciados e a instituições de ensino ou pesquisa.

Conforme o documento, fica estabelecido que “a  distribuição  de  insumos  poderá  ser  executada  pela iniciativa privada, a critério do serviço veterinário oficial, devendo os estabelecimentos  distribuidores  ou  revendedores  seguirem  os  seguintes  critérios: cumprir  as  determinações  do  serviço  veterinário  oficial referentes  à  conservação,  comercialização  e  controle  dos  antígenos; fornece  antígenos  somente  em  condições  que  permitam a  adequada  conservação  de  sua  temperatura  durante  o  transporte;  e fornecer  antígenos  somente  a  médicos  veterinários  habilitados que estejam regulares com suas obrigações perante o serviço veterinário oficial,  a  instituições  de  ensino  ou  pesquisa  autorizadas pelo  serviço  veterinário  oficial  e  ao  serviço  veterinário  oficial”.

A Instrução Normativa estabelece também, conforme informa o ofício, que “a apresentação ao serviço veterinário oficial das informações de distribuição e utilização dos antígenos, com periodicidade   mensal, é   obrigatória, segundo   condições   definidas   pelo Departamento de Saúde Animal (DAS).

A SFA-ES destaca que esclarecimentos e orientações podem ser obtidos através do e-mail [email protected]