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Valores das Taxas 2016

 


RESOLUÇÃO Nº 1087, DE 7 DE AGOSTO DE 2015

Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2016, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs -, e dá outras providências.

  • Anuidade 2016 Pessoa Física: R$ R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais)
  • Expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
  • Substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
  • Registro de Título de Especialista: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais)
  • Inscrição Pessoa Física: R$ R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
  • Anuidade 2016 Pessoa Física (primeira inscrição): R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)
  • Certificado de regularidade: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
  • Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
  • Renovação de Responsabilidade Técnica: R$ 90,00 (noventa reais)
  • Registro de Pessoa Jurídica: R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais)
  • Anuidade de microempreendedor individual: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais)
  • A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2016, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais);

II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais);

III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.945,00 (mil novecentos e quarenta e cinco reais);

IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.585,00 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais);

V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais);

VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais);

VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais).