Formulários para Download

Registro de Pessoa Jurídica: http://www.crmves.org.br/servicos/ver/20/2

Registro de Consultório: http://www.crmves.org.br/servicos/ver/21/2

Registro de Consultório

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Isenção de Pessoa Física

Informações para Inscrição http://www.crmves.org.br/servicos/ver/19/1

Requerimento Cancelamento de Consultório

Informações: http://www.crmves.org.br/servicos/ver/28/2

Livro Preto

LIVRO DE REGISTRO E ANOTAÇÃO DAS OCORRÉNCIAS:

A empresa deve adquirir um livro de capa preta, pautada e paginado onde o Responsável Técnico (RT) registrará sua presença e o cumprimento da carga horária semanal e/ou mensal, bem como ocorrências que, a seu critério, não foram registradas no Termo de Constatação e Recomendação.

O livro deve ficar na empresa, à disposição do CRMV-ES com o Termo de Abertura e Termo de Encerramento. 

Cancelamento e Suspensão de Pessoa Jurídica

Informações para Cancelamento do Registro http://www.crmves.org.br/servicos/ver/28/2

Informações para Suspensão do Registro http://www.crmves.org.br/servicos/ver/27/2

Termo de constatação

Quando emitir o Termo de Constatação e Recomendação?

• O Responsável Técnico (RT) emitirá o Termo à empresa, quando identificados problemas técnicos ou operacionais que necessitem de ação corretiva. Este Termo deve ser lavrado em 2 (duas) vias, devendo a 1ª via ser encaminhada à empresa e a 2ª via permanecer de posse do Responsável Técnico (RT’).

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Laudo Informativo para RT

Quando emitir o Laudo Informativo?

• Nos casos em que o proprietário se negar a executar a atividade e/ou dificultar a ação do Responsável Técnico (RT), este deverá emitir o LAUDO INFORMATIVO (download ao lado), que será remetido ao CRMV-ES, acompanhado da(s) cópia(s) do respectivo Termo de Constatação e Recomendação (caso tenha sido usado como recurso anteriormente), devendo esse Laudo ser o mais detalhado possível em Informações sobre a(s) ocorrência(s). 

Por que é importante?

• Tal documento é muito importante para o Responsável Técnico (RT), nos casos em que tenha sido colocado em risco a Saúde Pública, ou que o consumidor tenha se sentido lesado. É documento hábil para dirimir dúvidas quanto às responsabilidades decorrentes de sua ação e tem a finalidade de salvaguardá-lo da acusação de omissão ou conivência. 

• Deve, entretanto, o Responsável Técnico (RT) evitar atitudes precipitadas, usar o bom senso, reservando a elaboração deste laudo àqueles casos onde for impossível solução no prazo desejado. Deve ser emitido em 02 (duas) vias, sendo a 1º via para tramitação interna do CRMV-ES e a 2º via como documento do Profissional, servindo de elemento comprobatório da notificação da ocorrência.

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Cancelamento de Pessoa Física

INFORMAÇÕES: http://www.crmves.org.br/servicos/ver/17/1

Baixa de RT

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