Baixa de RT
Pessoa Jurídica:
Segundo a Resolução CFMV 1041/2013, Art. 31, a empresa poderá também solicitar por escrito a substituição do responsável técnico, bastando fazer o download do arquivo ao lado, preencher no word e enviar 2 vias ao CRMV-ES.
ATENÇÃO:
A pessoa jurídica terá o prazo de 20 (vinte) dias para promover a substituição temporária ou definitiva do responsável técnico. (Resolução do CFMV 1041/2013, art 31, parágrafo único)
Pessoa Física
Conforme Resolução CFMV 1041/2013, art. 30º, §3º, o profissional que deixar de ser o responsável técnico é obrigado a comunicar essa ocorrência de imediato ao CRMV, sendo necessário preencher o formulário e entregar em 02 (duas) vias ao CRMV-ES, pessoalmente ou pelos correios.
