Anotação de Responsabilidade Técnica
Escolha uma opção
Cadastrar nova ART
Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): ato formal que indica, representa e delimita o serviço prestado e a relação técnica existente entre o tomador de serviço e o profissional, bem como faz prova de que os tomadores têm a seu serviço profissional habilitado na forma da lei;
COMO FAZER?
1. Acesse o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
2. Acesse como: PROFISSIONAL (o login do estabelecimento NÃO consegue cadastrar)
3. Preencha login e senha e acesse.
*Caso não possua acesso, clique em CADASTRAR-SE.
4. Clique em: Cadastrar ART
5. Escolha o Tipo de ART:
- Estabelecimento: Responsabilidade técnica por todas as atividades de um estabelecimento registrado ou cadastrado no CRMV-ES.
- Serviço ou Setor: Responsabilidade por um serviço específico ou por um setor do estabelecimento.
- Proprietário: Responsabilidade técnica pelo próprio estabelecimento.
- Eventos: Responsabilidade técnica por eventos com exposição ou permanência de animais por período determinado.
- Emissão de Documentos: Responsabilidade pela elaboração e conteúdo de documentos técnicos (laudos, pareceres, perícias, etc.).
- Suplência: Substituição temporária de outro responsável técnico, que permanece com ART vigente.
6. Digite o número do CNPJ e clique na lupa ao lado.
O sistema localizará e preencherá automaticamente os dados da empresa.
7. Preencha as informações:
Data de início da ART;
Data de término da ART (vigência máxima de 1 ano);
Ramos de atividade correspondentes;
Descrição das atividades que serão desenvolvidas.
8. Selecione para quem o boleto deve ser gerado.
Clique para ciência dos termos e finalize o cadastro.
9. O boleto será gerado.
10. No dia seguinte ao pagamento, a ART será homologada automaticamente pelo sistema.
Renovação de ART
Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023
A ART tem validade MÁXIMA por 1 (um) ano, devendo o profissional requerer sua renovação ANTES DO FIM DA ART VIGENTE.
Caso tenha passado a validade da ART anterior, o profissional deve fazer NOVO CADASTRO DE ART.
COMO FAZER?
1. Acesse o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
2. Acesse como: PROFISSIONAL (o login do estabelecimento NÃO consegue cadastrar)
3. Preencha login e senha e acesse.
4. Clique em: BUSCAR ART
5. Clique em “RENOVAR”
6. Preencha as informações:
Data de início da ART;
Data de término da ART (vigência máxima de 1 ano);
Ramos de atividade correspondentes;
Descrição das atividades que serão desenvolvidas.
7. Selecione para quem o boleto deve ser gerado.
Clique para ciência dos termos e finalize o cadastro.
7. O boleto será gerado.
9. No dia seguinte ao pagamento, a ART será homologada automaticamente pelo sistema.
Cancelar ART
Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023
QUEM PODE REQUERER?
- O responsável Técnico;
- A própria empresa;
COMO FAZER?
1. Acesse o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
2. Acesse com login profissional OU do estabelecimento, ambos podem cancelar a ART;
3. Preencha login e senha e acesse.
4. Clique em: BUSCAR ART
5. Clique em Cancelar ART
Imprimir ART
COMO FAZER?
1. Acesse o site: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
2. Acesse como Profissional ou Estabelecimento .
3. Preencha login e senha e acesse.
4. Clique em: “BUSCAR ART”
5. Verifique se a ART foi paga e homologada.
6. Clique em ART Pública.
Editar ART
Os dados da ART podem ser editados SOMENTE ANTES DO PAGAMENTO.
Havendo a necessidade de alteração de ART já
homologada, esta deverá ser cancelada e, em seguida, solicitado novo cadastramento, não havendo reaproveitamento de taxas pagas.
Res. CFMV 1562/2023
LIVRO DE REGISTRO E OCORRÊNCIAS
Caso o PROFISSIONAL necessite de acrescentar alguma informação, como: treinamentos, conformidades, desconformidades, orientações técnicas e outros.
Para isso, no menu principal, busque em suas ART’s homologadas e clique nessa opção.
Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica
O Sistema CFMV/CRMVs lançou um guia digital em PDF criado para orientar médicos-veterinários e zootecnistas que atuam como Responsáveis Técnicos (RT) sobre as leis, normas e a gestão correta de estabelecimentos.
O documento aborda pontos essenciais do dia a dia da profissão, como boas práticas, infraestrutura adequada, treinamento de equipe, cuidados com o meio ambiente e, principalmente, a segurança e o bem-estar dos animais.
Confira os Principais
O guia completo se encontra no site: https://www.cfmv.gov.br/diretrizes-de-atuacao-para-a-responsabilidade-tecnica/
CURSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT)
No Espírito Santo, NÃO é obrigatório realizar curso de Responsabilidade Técnica para atuar como RT.
Para exercer a função, basta estar regularmente inscrito no CRMV-ES.
Caso tenha dúvidas sobre as atribuições e os tipos de ART, consulte o material informativo acima.
O CRMV-ES realiza, eventualmente, cursos de RT em áreas específicas. Acompanhe o Instagram para ficar por dentro das divulgações: https://www.instagram.com/crmves/