Registro – Ambulatório

Registro - Ambulatório

Normativa adotada: Resolução CFMV nº 1475/2022

Ambulatórios Veterinários são as dependências de estabelecimentos comerciais, industriais, de recreação, de ensino, de pesquisa ou de órgãos públicos onde são atendidos os animais pertencentes exclusivamente ao respectivo estabelecimento para exame clínico, realização de procedimentos ambulatoriais e vacinação, sendo vedada a realização de anestesia geral e/ou de procedimentos cirúrgicos e a internação.

1. JUNTE OS DOCUMENTOS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (CNPJ)
COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO (CONTRATO SOCIAL)
COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
TERMO DE RESPONSABILIDADE DA RES. ° 1275/19 (CLIQUE AQUI)
DE CONSTITUIÇÃO ou INSC. ESTADUAL ou CAD. FISCAL CF/UF (SE TIVER)
ART

**Junte os documentos acima antes de iniciar o processo de registro.**

Confira o PASSO A PASSO SIMPLIFICADO de como fazer seu registro.

2. CRIE UM LOGIN NO SISCAD

Acesse o site do Siscad: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
Clique em “Cadastre-se”.
Selecione o tipo de Inscrição/Registro:
Estabelecimento/Produtor Rural/Evento
Preencha os dados e crie uma senha.
Clique em “não sou um robô”.
Por fim, clique em “Cadastrar”.

3. VALIDE O CADASTRO PELO SITE

Apareceu essa tela?

Agora, entre na conta de e-mail utilizada no cadastro.

Você receberá um e-mail automático do sistema com o assunto “CFMV SISCAD-WEB – Criação de usuário”
.

Clique no link de validação e defina uma nova senha.

4. PREENCHA O PRÉ CADASTRO

Faça o login pelo Siscad com e-mail e senha definidos anteriormente e inicie o pré-cadastro.
Preencha os dados obrigatórios (*).
Informe dados de identificação, endereço do estabelecimento, sócios/representante legal.
Selecione o ramo de atuação (atividades do estabelecimento)

Na aba “Documentos”, é necessário marcar a caixa de seleção confirmando a responsabilidade pelas informações e documentos fornecidos, conforme a imagem ao lado.

Anexe os documentos solicitados e clique em “Salvar”.

5. O CRMV-ES VERIFICA A NECESSIDADE DE:

CADASTRO DE ART

FACULTATIVO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.

OBRIGATÓRIO para as demais empresas.

Atenção: o cadastro da ART deverá ser feito SOMENTE
pelo médico-veterinário que será o Responsável de
fato, por meio de seu login PROFISSIONAL no Siscad.

PAGAMENTO DE ANUIDADE

ISENTO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.

OBRIGATÓRIO para todos os outros estabelecimentos.

Atenção: a taxa de registro é paga apenas uma vez e tem valor fixo igual para todos os tipos de estabelecimento. Já os valores da anuidade variam
de acordo com o Capital Social da empresa.

As análises são feitas conforme Resolução CFMV nº 1.667/2025 e a Resolução vigente sobre anuidade.

6. CORREÇÃO OU LIBERAÇÃO DO REGISTRO

SE HOUVER PENDÊNCIAS:
Caso seja necessária a correção de dados ou documentos, o processo será devolvido à empresa para as adequações. Após as correções, o processo deverá ser reenviado ao CRMV-ES.

SE ESTIVER TUDO CERTO:
Após a confirmação do pagamento, o responsável será comunicado por e-mail sobre a liberação do Certificado de Registro, disponível para impressão em até 5 (cinco) dias úteis, conforme a Res. CRMV-ES nº 003/2023 e já estará regular para trabalhar.

7. AUTOINSPEÇÃO

Após a liberação do registro, a empresa já poderá exercer suas atividades.

Em seguida, o Setor de Fiscalização entrará em contato, por e-mail, para orientar sobre a realização da autoinspeção e o envio das fotos da estrutura e, quando necessário, adequação.

Valores das Anuidades em 2026

Conforme determina a Resolução CFMV nº 1663/2025, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.792,00 (dois mil setecentos e noventa e dois reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais);
VALOR DO REGISTRO EM 2026: R$ 280,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 170,00
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 128,00