Registro - Consultório no CNPJ
Normativa adotada: Resolução CFMV nº 1475/2022
1. JUNTE OS DOCUMENTOS
- CNPJ
- CONTRATO SOCIAL)
- COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE DA RES. ° 1275/19 (CLIQUE AQUI)
- INSC. ESTADUAL ou CAD. FISCAL CF/UF (SE TIVER)
2. CRIE UM LOGIN NO SISCAD
- Acesse o site do Siscad: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
- Clique em “Cadastre-se”.
- Selecione o tipo de Inscrição/Registro:
Estabelecimento/Produtor Rural/Evento - Preencha os dados e crie uma senha.
Clique em “não sou um robô”. - Por fim, clique em “Cadastrar”.
3. VALIDE O CADASTRO PELO SITE
Apareceu essa tela?
Agora, entre na conta de e-mail utilizada no cadastro.
Você receberá um e-mail automático do sistema com o assunto “CFMV SISCAD-WEB – Criação de usuário”
.
Clique no link de validação e defina uma nova senha.
4. PREENCHA O PRÉ CADASTRO
- Faça o login pelo Siscad com e-mail e senha definidos anteriormente e inicie o pré-cadastro.
- Preencha os dados obrigatórios (*).
- Informe dados de identificação, endereço do estabelecimento, sócios/representante legal.
- Selecione o ramo de atuação (atividades do estabelecimento)
Na aba “Documentos”, é necessário marcar a caixa de seleção confirmando a responsabilidade pelas informações e documentos fornecidos, conforme a imagem ao lado.
Anexe os documentos solicitados e clique em “Salvar”.
5. O CRMV-ES VERIFICA A NECESSIDADE DE:
CADASTRO DE ART
FACULTATIVO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.
OBRIGATÓRIO para as demais empresas.
Atenção: o cadastro da ART deverá ser feito SOMENTE
pelo médico-veterinário que será o Responsável de
fato, por meio de seu login PROFISSIONAL no Siscad.
PAGAMENTO DE ANUIDADE
ISENTO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.
OBRIGATÓRIO para todos os outros estabelecimentos.
Atenção: a taxa de registro é paga apenas uma vez e tem valor fixo igual para todos os tipos de estabelecimento. Já os valores da anuidade variam
de acordo com o Capital Social da empresa.
As análises são feitas conforme Resolução CFMV nº 1.667/2025 e a Resolução vigente sobre anuidade.
6. CORREÇÃO OU LIBERAÇÃO DO REGISTRO
SE HOUVER PENDÊNCIAS:
Caso seja necessária a correção de dados ou documentos, o processo será devolvido à empresa para as adequações. Após as correções, o processo deverá ser reenviado ao CRMV-ES.
SE ESTIVER TUDO CERTO:
Após a confirmação do pagamento, o responsável será comunicado por e-mail sobre a liberação do Certificado de Registro, disponível para impressão em até 5 (cinco) dias úteis, conforme a Res. CRMV-ES nº 003/2023 e já estará regular para trabalhar.
7. AUTOINSPEÇÃO
Após a liberação do registro, a empresa já poderá exercer suas atividades.
Em seguida, o Setor de Fiscalização entrará em contato, por e-mail, para orientar sobre a realização da autoinspeção e o envio das fotos da estrutura e, quando necessário, adequação.
Valores das Anuidades em 2026
Conforme determina a Resolução CFMV nº 1663/2025, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.792,00 (dois mil setecentos e noventa e dois reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais);VALOR DO REGISTRO EM 2026: R$ 280,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 170,00
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 128,00
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de Registro