Prestador de Servicos

Registro - Prestador de Serviços

Normativa adotada: Resolução CRMV-ES 002/2026

Conforme o art. 32 da Resolução CFMV nº 1.475/2022, também estão sujeitas a registro no CRMV-ES as pessoas jurídicas, cujos serviços prestados a terceiros, exijam a atuação de médico-veterinário ou zootecnista.

Enquadram-se nessa modalidade as EMPRESAS que prestam serviços profissionais SEM POSSUIR ESTABELECIMENTO FÍSICO, como:

Atendimento volante: prestação de serviços em outros estabelecimentos. EX: Diagnóstico por imagem portátil, dermatologia, oncologia, entre outras especialidades;
Atendimento domiciliar: prestação de serviços diretamente na residência dos animais;

Atenção: profissionais que atuam de forma autônoma, sem CNPJ, são fiscalizados pelo CRMV-ES como pessoas físicas, não sendo necessário o registro da atividade como pessoa jurídica.

1. JUNTE OS DOCUMENTOS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (CNPJ)
COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO (CONTRATO SOCIAL)
COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DAS ATIVIDADES (em substituição ao Termo de Responsabilidade da Res. CFMV nº 1.275/2019)
DE CONSTITUIÇÃO ou INSC. ESTADUAL ou CAD. FISCAL CF/UF (SE TIVER)

**Junte os documentos acima antes de iniciar o processo de registro.**

Confira o PASSO A PASSO SIMPLIFICADO de como fazer seu registro.

2. CRIE UM LOGIN NO SISCAD

Acesse o site do Siscad: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
Clique em “Cadastre-se”.
Selecione o tipo de Inscrição/Registro:
Estabelecimento/Produtor Rural/Evento
Preencha os dados e crie uma senha.
Clique em “não sou um robô”.
Por fim, clique em “Cadastrar”.

3. VALIDE O CADASTRO PELO SITE

Apareceu essa tela?

Agora, entre na conta de e-mail utilizada no cadastro.

Você receberá um e-mail automático do sistema com o assunto “CFMV SISCAD-WEB – Criação de usuário”
.

Clique no link de validação e defina uma nova senha.

4. PREENCHA O PRÉ CADASTRO

Faça o login pelo Siscad com e-mail e senha definidos anteriormente e inicie o pré-cadastro.
Preencha os dados obrigatórios (*).
Informe dados de identificação, endereço do estabelecimento, sócios/representante legal.
Selecione o ramo de atuação (atividades do estabelecimento)

Na aba “Documentos”, é necessário marcar a caixa de seleção confirmando a responsabilidade pelas informações e documentos fornecidos, conforme a imagem ao lado.

Anexe os documentos solicitados e clique em “Salvar”.

5. O CRMV-ES VERIFICA A NECESSIDADE DE:

CADASTRO DE ART

FACULTATIVO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.

OBRIGATÓRIO para as demais empresas.

Atenção: o cadastro da ART deverá ser feito SOMENTE
pelo médico-veterinário que será o Responsável de
fato, por meio de seu login PROFISSIONAL no Siscad.

PAGAMENTO DE ANUIDADE

ISENTO para consultórios no CPF e para PJs com um único sócio inscrito no CRMV-ES.

OBRIGATÓRIO para todos os outros estabelecimentos.

Atenção: a taxa de registro é paga apenas uma vez e tem valor fixo igual para todos os tipos de estabelecimento. Já os valores da anuidade variam
de acordo com o Capital Social da empresa.

As análises são feitas conforme Resolução CFMV nº 1.667/2025 e a Resolução vigente sobre anuidade.

6. CORREÇÃO OU LIBERAÇÃO DO REGISTRO

SE HOUVER PENDÊNCIAS:
Caso seja necessária a correção de dados ou documentos, o processo será devolvido à empresa para as adequações. Após as correções, o processo deverá ser reenviado ao CRMV-ES.

SE ESTIVER TUDO CERTO:
Após a confirmação do pagamento, o responsável será comunicado por e-mail sobre a liberação do Certificado de Registro, disponível para impressão em até 5 (cinco) dias úteis, conforme a Res. CRMV-ES nº 003/2023 e já estará regular para trabalhar.

Valores das Anuidades em 2026

Conforme determina a Resolução CFMV nº 1663/2025, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.792,00 (dois mil setecentos e noventa e dois reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais);
VALOR DO REGISTRO EM 2026: R$ 280,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 170,00
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 128,00