CRMV-ES
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo
  • Siscad
  • Anuidade
  • Certidão
  • Whatsapp
27 3324-3877 [email protected]
  • Institucional
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • Quem é quem
      • Diretoria Executiva
      • Conselheiros Efetivos
      • Conselheiros Suplentes
      • Servidores
    • Comissões Temáticas
    • Organograma
    • Carta de Serviço
  • Legislação
    • Portarias CRMV-ES
    • Resoluções CRMV-ES
    • Legislação CFMV
  • Denúncias
    • Denúncia contra Profissional
    • Denúncia de Estabelecimento Irregular
    • Solicitação de Documentos
    • Denúncia por exercício ilegal da profissão
    • Denúncia por maus-tratos
  • Cobrança
    • Saldão de Pagamento
    • Anuidade 2022
  • Profissionais
    • Localizar profissionais
    • Atualização cadastral
    • Título de Especialista
    • Cancelamento
    • Certidão Negativa
    • Conversão de Inscrição Provisória para Definitiva
    • Inscrição Definitiva (com diploma)
    • Inscrição Provisória (sem diploma)
    • Inscrição Secundária
    • Isenção de anuidade
    • Reativação de Inscrição
    • Transferência
    • 2ª Via de Carteira
  • Empresas
    • Cursos de auxiliar de veterinário
    • Atualização de Pessoa Jurídica
    • Cancelamento de Pessoa Jurídica
    • Cancelamento de Registro de Consultório no CPF
    • Recurso Administrativo e Multa
    • Inclusão de Atividades Veterinárias no Registro de PJ
    • Reativação de Registro de Pessoa Jurídica
    • Registro
      • Pessoa Jurídica
      • Microempreendedor
      • Banho e Tosa
      • Produtor Rural
      • Consultório no CPF
      • Clínica
      • Hospital
    • Suspensão PJ
  • ART Online
    • ART Online
    • Renovação de ART
    • Baixa de ART
  • Transparência
    • Atas
    • Gestão Financeira
      • Balanços Financeiros
      • Comparativo de Despesa
      • Comparativo de Receita
      • Diárias, Jetons e Ajuda de custo
      • Liquidação e Pagamento
      • Relação de Empenhos
      • Demonstrativos comparativos
      • Cota Parte
      • Inventário
    • Documentos Financeiros do Exercício
    • Gestão de Pessoas
      • Concursos
      • Remuneração
      • Acordo Coletivo
      • Quadro de Pessoal
    • Licitações e Contratos
      • Contratos
      • Licitações
    • Prestação de Contas mensal
    • Relatórios de Gestão
    • Planejamento Estratégico
    • Gestão de Risco
  • Ouvidoria e LAI
  • Início >
  • CFMV abre consulta pública para resolução sobre maus-tratos e >

CFMV abre consulta pública para resolução sobre maus-tratos e crueldade

 
Está aberta consulta pública do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sobre proposta de Resolução que conceitua crueldade e maus-tratos e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a maus-tratos contra animais vertebrados.
 
A proposta, elaborada pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) e Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV, considera a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais.
 
Também dispõe sobre o reconhecimento de maus tratos, condutas e penalidades, e ainda enumera os indicadores de bem-estar animal.
 
“A resolução é prioritária porque preenche uma lacuna normativa. A legislação brasileira é ampla no escopo da proteção animal e muito clara ao considerar crueldade e maus-tratos contra animais como crime. Entretanto, fica uma discussão às vezes pouco objetiva sobre o que constitui crueldade ou maus-tratos. Assim, a resolução é motivada pela capacidade que a Medicina Veterinária tem de esclarecer de forma técnica estas definições”, explica a presidente da Cebea, Carla Molento. 
 
As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto "Maus tratos e crueldade”, até o dia 3 de fevereiro de 2017, pelo e-mail: [email protected]ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.
 
A proposta de resolução pode ser conferida aqui. 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

Informações relacionadas

Cópia de Convocação

Destaques, Notícias, Últimas

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publica Guia de Uso Racional de Antimicrobianos para cães e gatos.

Convocação

Destaques, Notícias, Últimas

CRMV-ES convoca agente administrativo aprovado em concurso

WhatsApp Image 2022-06-22 at 08.37.51

Destaques, Notícias, Últimas

Webinar: “Aplicabilidade e limitações da Lei nº 14.228/2021” Faça sua inscrição!

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Entendo
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR