Como fazer uma denúncia ao CRMV-ES?
O combate ao charlatanismo, a garantia dos direitos dos médicos veterinários e o bem-estar dos animais são os motivos de realizar denúncias junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Mas, quando denunciar?
Para denunciar um profissional ao CRMV-ES é preciso que tenha presenciado um médico veterinário ou zootecnista agindo contra os princípios do Código de Ética do Médico Veterinário ou do Código de Ética do Zootecnista.
Já se for o estabelecimento que não tenha registro no CRMV-ES, não tenha Responsável Técnico (RT), esteja praticando atividades ligadas à medicina veterinária ou zootecnia de forma irregular, que faça cirurgias em desacordo com a Resolução CFMV 1015/2012 ou não atenda a Resolução CFMV 1069/2014, a denúncia é contra a empresa.
Denúncia legal
Diante da instantaneidade das mídias sociais e o alcance que a internet oferece, é cada vez mais comum ver posts sobre insatisfações quanto a um estabelecimento ou determinado profissional irregular. Mas esta não é a maneira correta de denunciar.
A denúncia, para ser válida junto ao CRMV-ES deve seguir um protocolo determinado pela autarquia federal. Acesse o site do CRMV-ES, vá até a aba “Serviços” e clique em “Denúncia”. Escolha qual tipo de denúncia precise fazer e baixe o formulário oficial no link para download.
O preenchimento do formulário é obrigatório e deve ser protocolado na sede do CRMV-ES diretamente pela parte interessada, por advogado devidamente constituído, ou enviado pelos Correios.
Profissional
A denúncia contra um profissional médico veterinário ou zootecnista precisa conter o relato detalhado com provas do alegado ou elementos que indicam o fato. Além de obrigatoriamente conter o nome, assinatura, endereço, RG e CPF.
Os processos ético-disciplinares que serão instaurados, instruídos e julgados, terão caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, devidamente constituídos nos autos.
A abertura do processo não indica culpabilidade por parte do Médico Veterinário ou Zootecnista, mas sim de que há indícios que comprovem infração ao Código de Ética do Profissional.
Neste caso, as penalidades vão, além de multa, desde uma advertência confidencial até a cassação do registro profissional.
Empresa
Já a denúncia contra um estabelecimento pode ser feita de forma sigilosa, contando que haja a descrição detalhada de todos os fatos que levaram à denúncia. O formulário também deve ser baixado no site do CRMV-ES, ser obrigatoriamente preenchido e ser protocolado na sede do CRMV-ES, enviado pelos Correios ou pelo e-mail [email protected].
Formulários
Baixe AQUI o formulário para denúncia contra um profissional.
Baixe AQUI o formulário para denúncia contra um estabelecimento.
ASCOM CRMV-ES
