A comunicação eletrônica via DT-e visa dar mais agilidade, segurança e eficiência aos processos administrativos
O prazo para adesão voluntária à plataforma de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), criada pela Resolução CFMV nº 1563/2023, vai até 30 de novembro de 2025. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) reforça que o credenciamento é obrigatório para profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVs.
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma digital onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais destinadas a profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVs. Ele substitui, em grande parte, os métodos tradicionais de comunicação, como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Isso quer dizer que a comunicação relativa, por exemplo, a anuidades, intimações, multas, taxas e demais obrigações tributárias e não tributárias, decisões e outros atos oficiais será realizada por esta plataforma. Entretanto, embora o DT-e seja a principal ferramenta de comunicação, outras formas de notificação (correios, editais) ainda podem ser utilizadas em casos específicos.
No ato de credenciamento, os responsáveis deverão informar até 3 números de telefone e 3 e-mails para receber alerta sobre novas comunicações disponíveis no DT-e. Essa é uma maneira de tentar garantir que as comunicações oficiais serão recebidas e visualizadas.
Após 30 de novembro de 2025, o credenciamento será feito automaticamente, utilizando as informações cadastrais existentes no banco de dados do sistema. Vale lembrar que é de responsabilidade de cada profissional ou pessoa jurídica manter as informações do sistema atualizadas! A plataforma visa tornar a comunicação mais rápida, segura, econômica e eficiente.
Como realizar o credenciamento
O processo é simples e deverá ser efetuado diretamente pelo site do Siscad: http://app.cfmv.gov.br
- Faça login com CPF ou CNPJ e senha (com opção de recuperação, se necessário).
- Cadastre os e-mails e telefones escolhidos para receber avisos.
- Finalize o credenciamento e mantenha seus dados sempre atualizados!
Aqueles que já realizaram o recadastramento profissional ou fizeram inscrição a partir de 2024 não precisam se preocupar com o credenciamento, já realizado no ato de recadastramento/inscrição.
Melhorias na comunicação
A criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) representa um passo significativo na modernização da comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs e os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia. A adesão a essa nova plataforma é essencial para garantir a eficiência nos processos administrativos e evitar problemas relacionados ao não recebimento de notificações.
Para sanar dúvidas e conhecer mais sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e):
- Leia mais sobre o assunto no site oficial;
- Assista ao vídeo explicativo;
- Ou faça o curso disponível.
Não deixe para a última hora! Faça o seu credenciamento o quanto antes.