Grupo de trabalho finaliza minuta de resolução para regulamentar laboratórios veterinários
Em sua segunda e última reunião, o grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 44, de 23 de abril de 2019 finalizou a minuta de resolução de regulamentação para laboratórios veterinários no último dia 31 de julho. No primeiro encontro, realizado no início de junho, foram delineados os objetivos e os pontos a serem abordados e agora fecharam o processo de normatização de diversos tipos de diagnósticos dentro da Medicina Veterinária, do banco de sangue e dos postos de coletas.
Para os médicos-veterinários do GT, Daniel Viana (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), Leizinara Lopes (CRMV-MS) e Daniel Bressiane, conselheiro do CRMV-ES, a proposta traz uma regulamentação mais detalhada em relação à atividade laboratorial dentro da Veterinária e, apesar de já existirem legislações da área, essa é primeira do Sistema CFMV/CRMVs, com especificações claras sobre estruturas e funcionamento dos diversos tipos de laboratórios de diagnósticos para animais.
“Na ausência de normativo específico, alguns estados querem aplicar o que existe de regramento para laboratórios de humanos e nem tudo se aplica ao que é da Medicina Veterinária. Por isso, a necessidade dessa resolução para preencher essa lacuna”, explica o assessor técnico da presidência do CFMV, Fernando Zacchi, que acompanhou o trabalho do grupo.
“A minuta vai ajudar a dar mais legalidade no controle de qualidade para que o laboratório possa funcionar, unificando a fiscalização, o que hoje acaba sendo feito de maneira isolada por cada Conselho”, diz, Daniel.
A minuta com proposta de resolução ainda deve tramitar entre as comissões assessoras do CFMV antes de ser submetida à apreciação do Plenário.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CFMV e do CRMV-ES
