Nota de esclarecimento sobre o concurso público do CRMV-ES
No dia 07/04/2024 ocorreram as provas para o preenchimento dos cargos de Agente Administrativo, Agente Fiscal e Advogado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo – CRMV-ES.
A prova foi organizada e aplicada pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. O processo de escolha da banca foi regido pela Lei Geral de Licitações e Contratos, em atendimento aos princípios da legalidade, da isonomia, da imparcialidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade nas contratações públicas.
Ainda no dia 07/04/2024, o CRMV-ES tomou conhecimento da possível ocorrência de diversas falhas inaceitáveis na aplicação das provas, que poderá redundar na anulação do concurso e rescisão do contrato com a banca organizadora. Entretanto, antes de proferir decisão definitiva, por imposição da lei, é preciso que os fatos sejam apurados pelo devido processo legal.
Diante disso, o CRMV-ES comunica que adotou as seguintes medidas:
1) Determinou a suspensão do concurso para apurar a ocorrência de falhas no certame, o que se verificadas poderá levar à anulação do certame;
2) Determinou a instauração de processo administrativo para apurar falhas na prestação do serviço de organização do Concurso, o que se verificadas poderão levar à rescisão contratual e aplicação das sanções legalmente e contratualmente previstas.
Assim, estima-se que, no prazo de 30 dias úteis, haverá decisão definitiva a respeito da anulação ou não do concurso e da rescisão ou não do contrato, bem como, se for o caso, devolução das tarifas.
O CRMV-ES reafirma que mantém interesse na realização do concurso, ainda que através de outros prestadores.
O Conselho lamenta profundamente toda a situação ocorrida e se solidariza com os candidatos que eventualmente tenham sido prejudicados.
Por fim, o CRMV-ES reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e busca da realização de um concurso público hígido e que atenda as expectativas legítimas da sociedade.