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ART Online

CADASTRO DE ART

Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): ato formal que indica, representa e delimita o serviço prestado e a relação técnica existente entre o tomador de serviço e o profissional, bem como faz prova de que os tomadores têm a seu serviço profissional habilitado na forma da lei;

COMO FAZER?

O médico veterinário com login PROFISSIONAL deverá acessar o site:

https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

NOVO ACESSO:

  • Clicar em “Primeiro acesso”, caso nunca tenha acessado o SISCAD WEB.
  • Escolher “pessoa física/jurídica” e preencher o campo “CPF”, e no campo “e-mail” informar o mesmo cadastrado no CRMV e clicar em “Enviar”;

– Você receberá um e-mail, no endereço eletrônico registrado acima, com um link para gerar senha. Confira também a caixa de spams. Destacamos que este tem validade de 30 minutos.

LOGIN:

  • Acesse como: PROFISSIONAL (o login do estabelecimento NÃO consegue cadastrar)
  • Digitar CPF sem pontos ou traços e a senha de acesso – Clique em “Login”

Na página principal clicar em “Cadastrar ART”  

E preencha as informações exigidas.

TIPOS DE ART:

ESTABELECIMENTOS: Aquela na qual o profissional se responsabiliza tecnicamente por todas as atividades e serviços/relatórios desenvolvidos em estabelecimento sujeito a registro ou cadastro no CRMV e relativos à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

SERVIÇO OU SETOR: Aquela na qual o profissional se responsabiliza por serviço específico ou por determinado setor de estabelecimento.

PROPRIETÁRIO: Aquela na qual o profissional se responsabiliza tecnicamente por estabelecimento do qual seja proprietário.

EVENTOS: Aquela na qual o profissional se responsabiliza tecnicamente por evento em que há exposição ou permanência de animais por período determinado.

EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Aquela na qual o profissional, diante de necessidade de comprovação perante algum órgão ou entidade, se identifica como autor e se responsabiliza pelo conteúdo de documento por ele expedido em razão de sua atividade, tais como projetos, laudos, perícias, pareceres, levantamentos ou quaisquer outros em que haja necessidade de homologação de ART.

SUPLÊNCIA: aquela na qual, por exigência legal ou contratual, um profissional substitui outro por tempo determinado e fixo, devendo a ART do substituído estar vigente.

ATENÇÃO: Não há mais os campos de carga horária e remuneração, devendo isso estar previsto no contrato firmado entre o RT e o tomador de serviço. Independentemente da carga horária presencial, o responsável técnico responde administrativa, civil e criminalmente pelos serviços prestados e produtos oferecidos pelo estabelecimento no âmbito da atuação profissional e que contrariem o disposto na Resolução CFMV 1562/23, demais atos expedidos pelo CFMV e nas legislações vigentes.


 CONFIRA O MANUAL DE COMO CADATSRAR A ART CONFORME NOVA RESOLUÇÃO 1562/2023 – CLIQUE AQUI

Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs: CLIQUE AQUI


VALORES:

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80

RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
 
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
 

Confira como renovar

Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023

O que seria uma renovação de ART? Conforme a Resolução CFMV 1562/2023, inclusive para o fim de aplicação da taxa diferenciada, somente as ARTs que atenderem a todos os seguintes requisitos:

 I – manutenção do responsável técnico;

II – manutenção do tomador de serviço; e

III– a solicitação de renovação ser efetuada antes do término da vigência da que se pretende renovar

COMO FAZER?

  1. Acesse o sistema e faça o login: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
  2. Acesse como: PROFISSIONAL (o login do estabelecimento NÃO consegue renovar)
  3. Digite o CPF sem pontos ou traços e a senha e faça o login;

CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO RENOVAR A ART – CLIQUE AQUI

 Na página principal clicar em “Buscar ART”.

No menu lateral, buscar pela última ART homologada com a empresa, e no menu lateral clicar em “Renovar”.

Preencha e confira os dados cadastrados e conclua a renovação.


VALORES:

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80

RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
 
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)

 

Confira como dar baixa:

Legislação Vigente: Resolução CFMV nº 1562/2023

O RESPONSÁVEL TÉCNICO OU O TOMADOR DO SERVIÇO poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da ART, que se dará eletronicamente, via sistema específico, MEDIANTE ACESSO PELO PROFISSIONAL OU TOMADOR DE SERVIÇO e preenchimento dos formulários;

COMO FAZER?

  1. Acesse o sistema e faça o login: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
  2. Acesse como: PROFISSIONAL OU ESTABELECIMENTO
  3. Digite o CPF sem pontos ou traços e sua Senha
  4. Clique em BUSCAR ART
  5. Clique nos três traços no menu superior;
  6. Clique em “Dar Baixa ART”