- Requerimento de Reativação PJ, preenchido e assinado pelo proprietário, JUNTO da Declaração como Pré-Requisito para Registro de Pessoa Jurídica (CLIQUE AQUI)
- CNPJ (CLIQUE AQUI);
- Inscrição Estadual (CLIQUE AQUI);
- ART on-line assinada (clique aqui)
- Contrato Social e/ou última alteração deste;
Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário)
Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata
Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente e Ata.
A documentação poderá ser enviada pelos correios, e-mail ([email protected]) ou de forma presencial na sede do CRMV-ES (Rua Cyro Lima, 125, Enseada do Suá, Vitória / ES – CEP n 29050230)
Aprovação em Plenária:
- Após encaminhamento de toda documentação, o CRMV-ES enviará via correios e/ou por e-mail o boleto bancário correspondente ao valor a ser quitado, afim de que, após o pagamento, o processo possa ser analisado pela Plenária do CRMV-ES.
OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem a documentação completa.
TAXAS NO ATO DA REATIVAÇÃO DE REGISTRO:
VALORES DAS ANUIDADES EM 2023:
Conforme determina a Resolução CFMV nº 1468/2022, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – Até R$ 50 mil: R$ 817,00
II – Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil: R$ 1.642,00
III – Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil: R$ 2.466,00
IV – Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão: R$ 3.278,00
V – Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 4.096,00
VI – Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 4.919,00
VII – Acima de R$ 10 milhões: R$ 6.562,00
VALOR DO REGISTRO EM 2023: R$ 247,00
CERTIFICADO DE REGULARIDADE: R$ 95,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 152,00
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 115,00
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
E-mail: [email protected]; [email protected]