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Reativação de Registro de Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Reativação PJ, preenchido e assinado pelo proprietário, JUNTO da Declaração como Pré-Requisito para Registro de Pessoa Jurídica (CLIQUE AQUI)
  • Contrato Social e/ou última alteração deste;

                           Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário)

                           Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata

                           Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente e Ata. 

A documentação poderá ser enviada pelos correios, e-mail ([email protected]) ou de forma presencial na sede do CRMV-ES (Rua Cyro Lima, 125, Enseada do Suá, Vitória / ES – CEP n 29050230)

Aprovação em Plenária: 

  • Após encaminhamento de toda documentação, o CRMV-ES enviará via correios e/ou por e-mail o boleto bancário correspondente ao valor a ser quitado, afim de que, após o pagamento, o processo possa ser analisado pela Plenária do CRMV-ES.

OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem a documentação completa.

TAXAS NO ATO DA REATIVAÇÃO DE REGISTRO:

Conforme determina a Resolução CFMV nº 1468/2022, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.

I – Até R$ 50 mil: R$ 842,80

II – Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil: R$ 1.693,80

III – Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil: R$ 2.543,90

IV – Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão: R$ 3.381,50

V – Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 4.225,40

VI – Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 5.074,40

VII – Acima de R$ 10 milhões: R$ 6.769,30

VALOR DO REGISTRO EM 2024: R$ 254,80

CERTIFICADO DE REGULARIDADE: R$ 98,00

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80

RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
E-mail: [email protected]