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Registro de Clínica

Normativa adotada: Resolução CFMV nº 1475/2022

A estrutura deve estar de acordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.

Para registrar no CNPJ:

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro.

Dê preferência aos documentos digitais, passíveis de conferência online, para que não seja necessário seu comparecimento para apresentação dos documentos físicos.

Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.

Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

PASSO A PASSO

Confira o manual de como fazer seu registro.

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

  • Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
  • Sendo feito o preenchimento pelo médico-veterinário e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
  • Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro pelo estabelecimento no próprio site do sistema.
  • A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
 
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
 

VALORES DAS ANUIDADES EM 2023:

Conforme determina a Resolução CFMV nº 1468/2022, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.

I – Até R$ 50 mil: R$ 817,00

II – Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil: R$ 1.642,00

III – Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil: R$ 2.466,00

IV – Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão: R$ 3.278,00

V – Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 4.096,00

VI – Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 4.919,00

VII – Acima de R$ 10 milhões: R$ 6.562,00

VALOR DO REGISTRO EM 2023: R$ 247,00

CERTIFICADO DE REGULARIDADE: R$ 95,00

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 152,00

RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 115,00