PARA REGISTRAR NO CNPJ:
Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de Médico-Veterinário ou de pessoa jurídica destinados ao ato básico de consulta, de realização de procedimentos ambulatoriais e de vacinação de animais, sendo vedada a realização de anestesia geral, de procedimentos cirúrgicos e a internação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- CNPJ
- CONTRATO SOCIAL ou estatuto ou ATA
- INSCRIÇÃO ESTADUAL (se tiver)
- CHECK-LIST / TERMO DE RESPONSABILIDADE: CLIQUE AQUI
COMO FAZER:
- Acesse o sistema pelo link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
- Clique em “Cadastre-se”.
- Selecione o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor rural/Evento”.
- Informe os dados solicitados, digite uma senha e clique em cadastrar.
- Após, você receberá um e-mail para validar o acesso.
- Faça o login no SISCAD e preencha os dados do estabelecimento no sistema.
Confira o manual de como fazer seu registro: CLIQUE AQUI
Após concluir o pedido de registro, o processo seguirá para ANALISE DOCUMENTAL, e caso falte algum documento, você será notificado por e-mail.
CADASTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)
Depois de ser APROVADO a documentação para registro, o MEDICO VETERINÁRIO com login de PESSOA FÍSICA dele, precisará fazer o cadastro de ART para o estabelecimento.
Segue link para realizar o cadastro da ART: https://www.crmves.org.br/art-online/
Após realizar o cadastro da ART e realizar o pagamento, a empresa ou o RT precisará enviar a ART ASSINADA para o e-mail: [email protected].
BOLETO
Após concluir analise documental, o e-mail cadastrado para o estabelecimento irá receber uma notificação para acessar o BOLETO PARA PAGAMENTO.
VALORES DAS ANUIDADES EM 2024:
Conforme determina a Resolução CFMV nº 1468/2022, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – Até R$ 50 mil: R$ 842,80
II – Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil: R$ 1.693,80
III – Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil: R$ 2.543,90
IV – Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão: R$ 3.381,50
V – Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 4.225,40
VI – Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 5.074,40
VII – Acima de R$ 10 milhões: R$ 6.769,30
VALOR DO REGISTRO EM 2024: R$ 254,80
CERTIFICADO DE REGULARIDADE: R$ 98,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60