Registro de ambulatório

Dê preferência aos documentos digitais, passíveis de conferência online, para que não seja necessário seu comparecimento para apresentação dos documentos físicos.

• Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal.  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
• Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
  • LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
  • Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
  • MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
  • Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
  • Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
  • Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
• Declaração do  Responsável técnico, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico, formulário disponível.

Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.

Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

PASSO A PASSO

Confira o manual de como fazer seu registro.

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

• Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
• Sendo feito o preenchimento pelo médico-veterinário e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
• Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro pelo estabelecimento no próprio site do sistema.
• A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.