O Produtor Rural Pessoa caracterizado como pessoa física que desenvolve atividade econômica primária agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie, necessita de cadastro junto ao CRMV-ES, segundo artigo 36º da Resolução CFMV 1475/2022
Veja o passo a passo para o cadastro:
PARA REGISTRAR NO CPF:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Identidade e CPF;
- Ficha de Atualização Cadastral Agropecuária (FACA) ou Inscrição Estadual
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Entrar com o login (CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO
Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do cadastro será realizado pelo médico-veterinário e a ART homologada, sendo possível a emissão da ART no sistema.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante.
Taxas 2023:
Produtor rural no CPF. Pagamento apenas da taxa de anotação de responsabilidade técnica: R$ 153,00