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Eventos

São estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico-veterinário ou zootecnista, , segundo artigo 36º da Resolução CFMV 1475/2022.

São exemplos: ARTs para EVENTOS ESPORÁDICOS, RESGATE DE FAUNA ou de crédito rural, FEIRAS DE ADOÇÃO OU DE EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS, estabelecimentos que, mesmo possuindo CNPJ, não possuam atividade básica relacionada à Veterinária ou à Zootecnia, nem prestem serviços a terceiros etc.

  • 1º Os estabelecimentos abrangidos neste artigo são obrigados ao pagamento apenas da taxa de anotação ou de renovação de ART, sendo dispensado o pagamento de anuidades e taxas de registro.
  • 2º Aos estabelecimentos referidos no § 1º NÃO será concedido certificado de registro no CRMV.

PARA REGISTRAR UM EVENTO:

I – requerimento de cadastro, conforme Anexo VI;

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro.

(Dê preferência aos documentos digitais, passíveis de conferência online, para que não seja necessário seu comparecimento para apresentação dos documentos físicos).

Art. 37. RES. 1475/2022

I – requerimento de cadastro, conforme Anexo VI;

II – cópia de comprovante de inscrição e situação cadastral da pessoa jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

III – quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal dotado de fé-pública;

 IV – cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, quando exigíveis, e comprovante da sua constituição. (EX: CONTRATO SOCIAL ou ESTATUTO)

Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.

Entrar com o login (CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

TAXA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 156,80

RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 118,60

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de registro
Telefone: 27-99716-0692 (com whatsapp)
E-mail: [email protected]