Isenção de anuidade em caso de desastre ambiental: Setor Jurídico do CRMV-ES aborda tema durante encontro do Sistema CFMV/CRMVs
Como fica a cobrança de anuidade para estabelecimentos e profissionais quando ocorre um desastre ambiental local? Esta tem sido uma questão trazida pelo CRMV-ES em conversas com o Conselho Federal, desde as enchentes ocorridas em Mimoso do Sul, em março de 2024, a fim de compreendermos caminhos possíveis e justos em situações como essa.O procurador-geral […]
