CNP em Brasília: CFMV publica diretrizes nacionais para castração de cães e gatos

O avanço das campanhas públicas de castração de cães e gatos no Brasil revela não só alta demanda, mas também grande responsabilidade. De acordo com dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o SinPatinhas, sistema nacional de monitoramento do manejo populacional, já contabiliza mais de 650 mil animais cadastrados. Deste total, 52% foram castrados.

O volume de atendimentos mostra a importância das campanhas e a urgência por parâmetros técnicos claros. Por isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou, nesta terça-feira (3), as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos, instituídas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024.

As diretrizes lançadas consolidam o papel do médico-veterinário como responsável técnico obrigatório em toda e qualquer ação de esterilização com finalidade de manejo populacional, seja em programas permanentes, campanhas temporárias ou mutirões pontuais.

As normas detalham responsabilidades, exigências estruturais e parâmetros técnicos que garantem a legalidade, a segurança e o bem-estar dos animais atendidos.

Entre os principais pontos:
✔Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento
✔Presença de médico-veterinário RT com ART homologada e visível
✔Definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal
✔Manutenção de prontuários individuais e elaboração de relatório final da ação
✔Proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método coletivo
✔Reforço à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, preferencialmente com microchip

“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, afirmou Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV e responsável pela apresentação do documento durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), do Sistema CFMV/CRMVs, que acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (6).

O lançamento contou com o apoio formal do MMA, representado pela diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Vanessa Negrini. “Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou Negrini.

Ela acrescentou que, no MMA, a exigência de RT já é condição obrigatória para liberação de recursos federais destinados a programas de castração. As diretrizes lançadas simbolizam esse esforço conjunto, construído a partir do diálogo com as comissões e grupos de trabalho do CFMV, contribuições técnicas e a experiência prática de profissionais que atuam em campo.

O material está publicado no portal oficial cfmv.gov.br e acessível a todos os médicos-veterinários, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar como responsáveis técnicos em programas de esterilização cirúrgica.

MPA participa da CNP e reforça laços com o CFMV
Durante a abertura da CNP, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a importância da união entre os conselhos para garantir coerência institucional, fortalecimento da classe e melhorias nos serviços prestados à sociedade. “A força do Sistema está na sua capacidade de agir de forma coesa. União, engajamento e alinhamento são essenciais para que possamos enfrentar os desafios, valorizar a atuação profissional e promover políticas públicas eficazes em saúde única”, afirmou Ana Elisa.

A programação da CNP também contou com a presença de José Luís Ravagnani Vargas, atual diretor do Departamento da Indústria do Pescado (DIP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O objetivo da participação foi estreitar o relacionamento institucional entre o MPA e o CFMV, fortalecendo o diálogo sobre o papel da Medicina Veterinária na cadeia produtiva do pescado.

Responsável por promover o desenvolvimento sustentável da indústria pesqueira brasileira, Vargas destacou a importância das parcerias técnicas e o papel dos médicos-veterinários nas ações do Departamento. “Hoje temos sete médicos-veterinários atuando dentro do DIP, contribuindo com visitas técnicas a empresas e regiões e com a elaboração de políticas que fomentam o setor pesqueiro”, afirmou. A presença do MPA na CNP simboliza o fortalecimento das parcerias técnicas entre os conselhos profissionais e o governo federal.

Conteúdo: CFMV