CRMV-ES conquista importante vitória judicial em defesa da sociedade e da Medicina Veterinária!

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) obteve êxito em relevante ação judicial que culminou com o fortalecimento da legalidade da atuação fiscalizatória da entidade sobre mutirões de esterilização de cães e gatos.

A decisão reconhece que compete ao Sistema CFMV/CRMVs disciplinar, orientar e fiscalizar essas atividades, assegurando que procedimentos cirúrgicos sejam realizados por médicos-veterinários habilitados, com responsabilidade técnica cadastrada, em ambientes adequados e sempre voltados à proteção da saúde pública e ao bem-estar animal.

O Judiciário também reforçou que a fiscalização exercida pelo CRMV-ES não representa restrição ao exercício profissional, mas sim uma medida necessária para garantir a segurança dos animais, a qualidade dos serviços prestados à população e o cumprimento da legislação vigente.

Essa vitória reafirma o compromisso do CRMV-ES com a ética profissional, com a valorização da Medicina Veterinária e com a defesa do interesse público, atuando de maneira firme, responsável e transparente em benefício de toda a sociedade.