Notificações sobre Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) são legítimas
O DT-e visa dar mais agilidade, segurança e eficiência às comunicações oficiais e aos processos administrativos
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) comunica aos profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVs que notificações relacionadas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) são legítimas.
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Entenda o que é o DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma digital, criada pela Resolução CFMV nº 1563/2023, onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais destinadas a profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVs. Ele substitui, em grande parte, os métodos tradicionais de comunicação, como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Isso quer dizer que a comunicação relativa, por exemplo, a anuidades, intimações, multas, taxas e demais obrigações tributárias e não tributárias, decisões e outros atos oficiais será realizada por esta nova plataforma.
Entretanto, embora o DT-e seja a principal ferramenta de comunicação, outras formas de notificação (correios, editais) ainda podem ser utilizadas em casos específicos.
Credenciamento
O credenciamento no DT-e é obrigatório para todos os profissionais e empresas que possuem registro nos CRMVs.
O período de adesão voluntária foi até o dia 30/11/2025, possibilitando que profissionais escolhessem quais e-mails e telefones seriam utilizados para contatos oficiais. Esse período voluntário teve como objetivo tentar garantir dados atualizados, para que as comunicações oficiais sejam recebidas e visualizadas.
A partir de 1º de dezembro, foi realizada a adesão automática daqueles que não haviam se credenciado, com as informações cadastrais existentes no banco de dados do Siscad. Vale lembrar que é de responsabilidade de cada profissional ou pessoa jurídica manter as informações do sistema atualizadas.
ATENÇÃO: A atualização de dados pode ser realizada individualmente a qualquer momento pelo site: http://app.cfmv.gov.br
- Faça seu login no SISCAD Web.
- No menu inicial, clique em “Atualização de Endereço e Contato”
- Escolha o e-mail e o telefone de preferência, atualize os campos e salve os novos dados no sistema.
Mais celeridade, mais eficiência
A plataforma visa tornar a comunicação mais rápida, segura, econômica e eficiente. A criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) representa um passo significativo na modernização da comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs e os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia.
Mais informações
Para sanar dúvidas e conhecer mais sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e):
- Leia mais sobre o assunto no site oficial;
- Assista ao vídeo explicativo;
- Ou faça o curso disponível.