Nota de Desagravo Público

Vitória, 23 de abril de 2025.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), neste ato representado por seu Presidente, em conformidade com o artigo 7º, inciso III, do Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV nº 1.138/2016, bem como nos termos da Resolução CFMV nº 1.525/2023, que regulamenta e padroniza o procedimento de desagravo público no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, vem a público DESAGRAVAR os médicos-veterinários: Camilla Xavier Martins (CRMV-ES 2922), Júlio Francisco Valiati Marin (CRMV-ES 3367), Mila Massaroni Venial Ayres (CRMV-ES 2395) e Pricila Aparecida Grasse Pietralonga (CRMV-ES 1322), em razão dos fatos a seguir relatados.

No dia 12 de março de 2025, o vereador do município de Guarapari, Izac Queiroz, publicou vídeo em suas redes sociais no qual proferiu declarações desrespeitosas e infundadas sobre a atuação de médicos-veterinários vinculados à Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), alegando que os profissionais estariam de “corpo mole” e “fazendo motim”, insinuando negligência no cumprimento de suas funções.

As afirmações do vereador, desprovidas de qualquer embasamento técnico ou factual, ferem a honra profissional dos médicos-veterinários citados, descredibilizam a atuação da categoria e comprometem injustamente a confiança da sociedade em relação ao serviço público prestado por esses profissionais.

Tais declarações repercutiram negativamente nas redes sociais, ampliando o impacto do dano moral e institucional à categoria. Além de contribuir com a disseminação de desinformação, tais afirmações atentam contra o respeito e a valorização que a sociedade deve aos médicos-veterinários, profissionais cuja atuação é essencial para a saúde pública, o controle de zoonoses, o bem-estar animal e a proteção ambiental.

É importante esclarecer que a UVZ de Guarapari segue com suas atividades regulares, incluindo atendimento clínico a casos de esporotricose animal, recolhimento seletivo de cães e gatos, além do manejo e cuidados diários dos animais sob sua guarda. Quanto às castrações, estas encontram-se temporariamente suspensas devido a procedimentos administrativos relacionados à transferência da atividade para a Secretaria de Meio Ambiente. Ressalte-se que os profissionais lotados na unidade cumprem integralmente sua carga horária e funções previstas no edital do concurso público pelo qual foram devidamente empossados.

O CRMV-ES reitera que a atuação dos médicos-veterinários é indispensável e de alta relevância social, sendo inadmissível qualquer tentativa de desqualificação pública baseada em acusações infundadas. Declarações como as proferidas pelo vereador não apenas desrespeitam os profissionais diretamente mencionados, como também atentam contra a dignidade da profissão como um todo, configurando-se como uma atitude que promove o desprestígio da profissão.

O CRMV-ES repudia com veemência esse tipo de conduta e reafirma seu compromisso com a valorização, defesa e respeito ao exercício legal e ético da Medicina Veterinária. Conforme assegurado pelo artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o livre exercício profissional deve ser protegido contra qualquer forma de ofensa ou desrespeito.

Diante do exposto, e em deliberação da 488ª Sessão Plenária Ordinária, o CRMV-ES, no uso de suas atribuições legais, vem a público apresentar este DESAGRAVO em favor dos médicos-veterinários acima citados, com o objetivo de restaurar sua dignidade profissional e esclarecer à sociedade os fatos com a devida responsabilidade.