Projeto do Senado reconhece os animais como seres sencientes
Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Dessa forma, os animais não poderão mais ser considerados objetos. No Projeto, os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica […]
