Processo Ético-Profissional esteve entre as pautas da 494ª Sessão Plenária Ordinária

Na manhã dessa terça-feira (14/10), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) reuniu Diretoria Executiva e Conselheiros para a realização da 494ª Sessão Plenária Ordinária. Dentre os temas pautados, houve a instauração de Processo Ético-Profissional (PEP) relacionado a campanhas de castração.

Após a avaliação de suspeitas de imprudência, negligência e imperícia durante ações de castração, a Plenária decidiu, por unanimidade, instaurar um processo. A intenção é que sejam averiguados os fatos para a tomada de providências cabíveis, sempre zelando pelas boas práticas da Medicina Veterinária, pela credibilidade dos profissionais capixabas e pela segurança e bem-estar dos animais.

É importante ressaltar que a maioria dos estabelecimentos veterinários do Espírito Santo atende às normativas do Sistema CFMV/CRMVS, de modo que todos são fiscalizados e, aqueles que descumprem, acabam sendo investigados – podendo resultar em sanções.

Como funciona a abertura de um PEP

A abertura de um Processo Ético-Profissional passa por algumas etapas administrativas dispostas na legislação vigente. As apurações das infrações são regidas pelo novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, instituído pela Resolução CFMV nº 1.666/2025 em setembro deste ano.

Os Processos Ético-Profissionais são orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e da não culpabilidade, e serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso aos autos as partes e seus procuradores devidamente constituídos, conforme disposto na norma.

Após a denúncia recebida e apurada pelo setor de Fiscalização do CRMV, são listadas quais seriam as supostas infrações aos artigos dos Códigos de Ética do Médico-Veterinário e do Zootecnista que, se constatadas reais, resultam na instauração do processo ético para averiguação cuidadosa.

Durante a plenária também foram deliberados processos administrativos diversos, inscrições de novos profissionais, além de registros e cancelamentos de registros de estabelecimentos no estado.

Estiveram presentes o presidente do CRMV-ES, José Carlos Landeiro Fraga, a secretária-geral, Nátali Faria, e o tesoureiro, Augusto Marchon Zago. Também participaram os conselheiros efetivos Fransérgio Rocha de Souza, Marco Antonio da Rocha Ferreira (remoto), Tatiana Sacchi e Thaiz de Deco Souza, e o conselheiro suplente Thiago Oliveira de Almeida (remoto).

A reunião plenária é mensal e nela são debatidas e votadas decisões em prol da Medicina Veterinária, da Zootecnia e da sociedade capixaba.

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