Registro de Pessoa Jurídica
- Requerimento de PJ preenchido e assinado pelo PROPRIETÁRIO (CLIQUE AQUI) JUNTO da Declaração como Pré-Requisito para Registro de Pessoa Jurídica (CLIQUE AQUI)
- CNPJ (CLIQUE AQUI)
- Inscrição Estadual (CLIQUE AQUI)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (SOMENTE ON LINE) – https://siscad.cfmv.gov.br/
- Em caso de Microempreendedor Individual: cópias do CPF e RG e comprovante de residência do empresário e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual expedido pela Receita Federal do Brasil (CLIQUE AQUI)
- Contrato Social autenticado
- Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário)
- Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata
- Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente e Ata.
Aprovação em Plenária:
- Após encaminhamento de toda documentação, o CRMV-ES enviará via correios e/ou por e-mail o boleto bancário correspondente ao valor a ser quitado, afim de que, após o pagamento, o processo possa ser analisado pela Plenária do CRMV-ES.
OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem a documentação completa.
TAXAS NO ATO DO REGISTRO 2021:
Taxa de registro de pessoa jurídica | R$ 221,00 |
Anotação de Responsabilidade Técnica | R$ 136,00 |
Certificado de Regularidade | R$ 85,00 |
Anuidade 2021 | Vide tabela abaixo |
