Saúde Mental, projetos de lei no âmbito da Medicina Veterinária e parceria institucional foram pautas da 488ª Sessão Plenária Ordinária
Cautela e estudos aprofundados são imprescindíveis ao se tratar dos projetos de lei que poderão causar grandes mudanças na Medicina Veterinária no país
No dia 15/04, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) realizou a 488ª Sessão Plenária Ordinária, que contou com participações externas e tratou de diferentes pautas. Na primeira hora da reunião, o Conselho recebeu a médica-veterinária e psicóloga, Ingrid Atayde, para conversar com membros da gestão 2024/2027 sobre saúde mental, como parte das ações do programa Cuidando de Quem Cuida.
“A experiência de ter vindo para este Conselho foi excelente. Saber que a gestão está apoiando e os colaboradores têm pensado em melhorias, nos cuidados com a saúde mental e com os relacionamentos”, comentou Ingrid.
Em seguida, foram dadas contribuições em relação a duas propostas de Projeto de Lei: a primeira visa criar a obrigatoriedade de internato aos discentes do Curso de Medicina Veterinária no Brasil, enquanto a segunda visa estabelecer um chamamento público para o funcionamento dos cursos de Medicina Veterinária.
Nessa sessão plenária, também foi debatido o Projeto de Lei n.º 6.054/2019, que estabelece regime jurídico especial para os animais domésticos e silvestres, colocando-os sob outra perspectiva, sobre o qual o Conselho Regional se posiciona contrário ao PL, considerando os impactos negativos que uma regulamentação equivocada poderá ocasionar. Essa discussão é importante, mas deverá ser precedida de uma análise aprofundada e que não segregue os direitos entre os tipos de animais (de companhia, de pesquisa ou de produção, por exemplo), conforme proposto no PL.
Após tais deliberações, a plenária recebeu o delegado adjunto da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), Leandro Piquet, para falar sobre a atuação da secretaria em prol do bem-estar animal. A conversa foi mais um passo para o estreitamento de laços entre as instituições e foram debatidas possíveis parcerias futuras.
Na reunião, também foram aceitas as solicitações de dois desagravos: um em favor do médico-veterinário Rogério Augusto de Paula Júnior e outro em favor de profissionais da UVZ Guarapari.
Além disso, foram avaliadas denúncias recebidas e deliberadas as instaurações de processos éticos de ofício, após diligências da fiscalização do CRMV-ES. E foram deliberados processos administrativos tanto sobre registro de novos médicos-veterinários, zootecnistas e registros de estabelecimentos, quanto sobre cancelamento de registros.
Estiveram presentes o presidente do CRMV-ES, José Carlos Landeiro Fraga, o vice-presidente, Rodolpho José Barros, a secretária-geral, Nátali Barbosa Faria, e o tesoureiro, Augusto Marchon Zago, além do Procurador-geral do Conselho, Felipe Gomes Sarmento, e do assessor técnico, Andreey Teles. Também participaram os conselheiros efetivos Tatiana Sacchi (remoto) e Fransérgio Rocha de Souza. As conselheiras suplentes Bruna Alves Devens, Juliana Tozzi de Almeida (remoto) Lucimary Soromenho Ferri e Thaiz de Deco Souza também participaram.
A reunião plenária é mensal e nela são debatidas e votadas decisões em prol da Medicina Veterinária, da Zootecnia e da sociedade capixaba.
➡️ Siga o Instagram do Conselho para ver dicas sobre esse e outros assuntos, informações sobre eventos e cursos de RT, fiscalizações, resoluções, novidades e mais: @crmves